Comunicado sobre a primeira parcela do 13º salário

Publicado: 20 junho 2018

A Prefeitura de Canoas encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que autoriza o Executivo a quitar encargos financeiros decorrentes de empréstimos consignados relativos à antecipação da Gratificação Natalina 2018 (correspondente à primeira parcela do 13º salário). A medida se faz necessária pois a principal fonte de receita do município são os tributos originados das operações da Refinaria Alberto Pasqualini. Os dez dias de paralisação dos caminhoneiros, durante o mês de maio, atingiram diretamente a arrecadação municipal, diminuindo as receitas.

Esse fato, que não tinha como ser previsto e que está fora do alcance da Administração, vem somado com os rotineiros atrasos de repasses do governo do Estado na área da saúde. O montante chega a R$ 20 milhões, valor esse que seria suficiente para pagar a primeira parcela do 13º salário. Diante do cenário adverso, a Prefeitura tem prezado pela manutenção dos serviços essenciais.

A lei orgânica determina que o Município faça o pagamento da antecipação da Gratificação Natalina até o dia 30 de junho. Portanto, os servidores municipais, ativos e inativos, receberão o benefício dentro do prazo previsto por lei. Para isso, a Prefeitura está organizando um calendário para a assinatura dos contratos, que será divulgado nesta quarta-feira (20), para que os servidores, ativos e inativos, contraiam empréstimo junto ao Banrisul. As despesas bancárias decorrentes da contratação do empréstimo pelo servidor junto ao Banrisul serão custeadas pelo Município, devendo o mesmo apenas assinar a adesão. Caso opte por não realizar o empréstimo, o servidor receberá o 13º salário integral no final do ano.

Contamos com a compreensão de todos e tenham a certeza que esgotamos todas as possibilidades para que o servidor não contraísse empréstimo, como já aconteceu em anos anteriores, com exceção de 2017.

Fonte: Prefeitura de Canoas