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Prefeitura lança o rancho básico tipo 3 para aposentados e pensionistas

Publicado: 17 Abril 2018

A Prefeitura de Canoas, em um esforço conjunto da administração municipal, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CanoasPrev) e entidades sindicais, lança o benefício rancho básico 3, que visa atender servidores aposentados e pensionistas do município.

O rancho básico municipal dos aposentados e pensionistas estava cancelado desde janeiro deste ano por uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O corte do subsídio refletiu em mais de duas mil pessoas até então beneficiadas. Por isso, a questão recebeu atenção especial do próprio prefeito,

Luiz Carlos Busato, que buscou alternativas para tentar compensar o prejuízo causado aos que não possuem condições financeiras para arcar com o valor integral dos dois tipos de rancho existentes (RBM 1 e RBM 2). “O corte do antigo benefício não foi uma vontade da administração, foi uma exigência do TCE, por isso, em respeito ao quadro funcional, estudamos as alternativas legais possíveis para ofertar uma nova modalidade de rancho”, explica Busato.

O prefeito ainda lembra que os aposentados e pensionistas de baixa renda ou em situação financeira delicada receberam o rancho social concedido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Canoas. Os beneficiários desta modalidade não perderão o rancho social com a criação do rancho tipo 3.

Verificando a composição dos ranchos adquiridos em contrato com a empresa Atacadão, a Administração entendeu como alternativa viável a criação do rancho básico tipo 3, que seria oriundo do RBM 1, por ser o mais requisitado pelos aposentados e pensionistas. Houve uma redução de itens e de quantidades, mas a lista permite suprir as necessidades mais essenciais deste público, por um preço mais acessível.

O rancho 3, que estará disponível a partir de maio, conta com 40 itens de 20 produtos diferentes e o valor total chega a ser 31% menor em relação ao dos supermercados. Pela Lei 6136/2017, o valor do rancho será arcado em sua totalidade pelos aposentados e pensionistas, ficando o Canoasprev e o Município apenas com o papel de intermediadores da compra, sem desembolso financeiro envolvido, atendendo, assim, ao disposto na determinação no TCE. No entanto, ainda será possibilitada uma alternativa para amparar os aposentados e pensionistas excluídos do antigo subsídio.

Quem chegou a aderir a outra modalidade tem a opção de realizar o cancelamento para solicitar o rancho básico de tipo 3, que deve ser realizada até o último dia útil do mês anterior ao do recebimento. Além disso, a entrega do rancho será nos mesmos dias, horários e locais da entrega das outras modalidades. Os aposentados e pensionistas podem utilizar a mesma carteirinha para fazer a retirada.

Local para fazer a solicitação:

Av. Inconfidência, 817 - Centro

Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Documentação necessária:

Aposentados e pensionistas: Documento de identidade

Representante legal: procuração autenticada em cartório e documento de identidade

Cancelamento do antigo benefício:

Em janeiro de 2018, a Prefeitura de Canoas, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado, realizou o cancelamento da concessão do benefício ofertado a título de subsídio para o rancho mensal de aposentados e pensionistas. O relatório de auditoria da Corte considerou o benefício indevido e irregular e o TCE apontou o fato diversas vezes ao Município na antiga gestão.

O entendimento do TCE é de que o subsídio no rancho básico mensal tem caráter indenizatório, que possui a finalidade de otimizar o desempenho no trabalho dos servidores que estão prestando serviços à Prefeitura. Para o TCE, portanto, o benefício serve para cobrir os custos com a refeição do funcionário no exercício das suas funções, não se incorporando à remuneração nem à aposentadoria. A avaliação da equipe de auditores do TCE é de que seria recomendável a aplicação de multa ao ex-prefeito, além da devolução aos cofres públicos municipais do montante pago a título de ranchos básicos aos inativos e pensionistas do Município, no valor total de R$ 2.456.939,54.

Folder da descrição do rancho três

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