O CANOASPREV

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas, CANOASPREV, criado através da Lei nº 4.739/03, autarquia com personalidade jurídica própria, autonomia financeira e administrativa, com sede e foro no Município de Canoas, é o responsável pela gestão do regime previdenciário e pelos serviços de assistência à saúde dos servidores municipais.

O Canoasprev administra o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Canoas - FAPEC e o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Canoas - FASSEM.

Missão: Administrar os fundos de previdência e assistência à saúde, prestando um atendimento humanizado aos servidores municipais e seus dependentes e gerindo os recursos com critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial em conformidade com os princípios da Administração Pública.

Visão: Ser reconhecido pela excelência na gestão dos fundos, fundamentada nas boas práticas de governança, visando a qualidade nos serviços prestados.

Valores:

  • Ética
  • Eficiência
  • Humanização
  • Responsabilidade
  • Transparência

Legislação

Lei
Resolução Conjunta nº 03, de 17 de novembro de 2021 - Institui o Regulamento do FASSEM
Regulamento de 12 de Novembro - FASSEM
LEI Nº 6.485, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde
Resolução nº 06, de 16 de maio de 2019-Institui o Código de Ética do CANOASPREV
Resolução nº 05, de 29 de março de 2019-Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no CANOASPREV
Resolução nº 02, de 21 de fevereiro de 2019-Cria a Ouvidoria do CANOASPREV
Resolução nº 01, de 5 de fevereiro de 2019-Institui a Identidade Organizacional do CANOASPREV
Lei nº 5.733 de 01 de fevereiro de 2013 - Altera a Lei nº 4.739 que "Cria o Canoasprev".
Resolução nº 01 de 13 de julho de 2006 - alterada pela n°. 01, de 04 de novembro de 2014 - Regulamenta os benefícios concedidos pelo Fassem
Lei nº 5.428 de 29 de outubro de 2009 - Cria Cargos no Canoasprev
Lei nº 5.428 de 29 de outubro de 2009 - Cria Cargos no Canoasprev
Lei nº 5.082 de 11 de maio de 2006 - Reestrutura Regime de Previdência Social
Lei nº 5.020 de 07 de novembro de 2005 - Cria Cargos e Vagas no Quadro Geral dos Servidores Municipais de Canoas
Lei nº 4.739 de 03 de fevereiro de 2003 - Cria o Canoasprev
Lei nº 4.739 de 03 de fevereiro de 2003 - Cria o Canoasprev
Lei nº 4.490 de 02 de outubro de 2000 - Cria o Fassem