O CANOASPREV

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas, CANOASPREV, criado através da Lei nº 4.739/03, autarquia com personalidade jurídica própria, autonomia financeira e administrativa, com sede e foro no Município de Canoas, é o responsável pela gestão do regime previdenciário e pelos serviços de assistência à saúde dos servidores municipais.

O Canoasprev administra o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Canoas - FAPEC e o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Canoas - FASSEM.

Legislação

Lei
Lei nº 4.490 de 02 de outubro de 2000 - Cria o Fassem
Lei nº 4.739 de 03 de fevereiro de 2003 - Cria o Canoasprev
Lei nº 5.020 de 07 de novembro de 2005 - Cria Cargos e Vagas no Quadro Geral dos Servidores Municipais de Canoas
Lei nº 5.082 de 11 de maio de 2006 - Reestrutura Regime de Previdência Social
Lei nº 5.428 de 29 de outubro de 2009 - Cria Cargos no Canoasprev
Resolução nº 01 de 13 de julho de 2006 - alterada pela n°. 01, de 04 de novembro de 20 14 - Regulamenta os benefícios concedidos pelo Fassem
Lei nº 5.733 de 01 de fevereiro de 2013 - Altera a Lei nº 4.739 que "Cria o Canoasprev".